Portal da Transparência – Câmara Municipal de Porecatu-PR

O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos aumentando a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

Geral	1	Há página oficial na internet?
	2	As informações estão organizadas em Portal de Transparência?
	3	Consta o organograma administrativo?
	4	Constam leis e atos normativos municipais?
	5	Consta o número de telefone e e-mail para contato? Fones: (43) 3623-1309 – (43) 3623-1778 – E-mail: cmporecatu@cmporecatu.pr.gov.br
	6	Constam os endereços oficiais? Câmara Municipal de Porecatu-PR – Rua Sidney Nino, 440 – Centro – CEP 86160-000 – Caixa Postal 87 CNPJ: 015.751.72/0001-56
	7	Constam os horários de atendimento? Segunda a Sexta: 08:00 horas até as 17:00 horas, ininterruptamente, perfazendo o total de 9 horas diárias de atendimento ao cidadão. Sessões Ordinárias: Segunda-feira às 19:00
	8	Consta modelo de formulário para pedido de informações?
	9	Consta a data da última atualização da página? Data da última atualização: 09/10/2020 às 11:35

Pessoal	10	Consta o quadro funcional, indicando: nome, cargo, local de lotação, forma de investidura (concurso público ou livre nomeação), horário de trabalho e carga horária?
	11	Constam informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem?
	12	Constam informações sobre servidores cedidos a outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem?
	13	Constam informações sobre servidores temporários?
	14	Consta a remuneração de cada um dos agentes públicos?
	15	Consta a relação dos pagamentos de diárias ( Relação de valores mensais gastos com pagamentos de diárias (relatório contendo pelo menos: nome completo; número de matrícula e/ou RG do beneficiário; justificativa para realização de cada viagem; data de início e término das viagens; destino de cada viagem; meio de transporte utilizado em cada viagem e seu respectivo custo; quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem; valor unitário das diárias)?
	16	Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamentos de ajuda de custo? (informar se efetuou ou não pagamento de ajuda de custo no ano).
	17	Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamentos de adiantamento de despesas? (informar desde logo se adota ou não esse procedimento administrativo).
	18	Consta a relação dos valores mensais gasto com aquisição de passagens rodoviárias e aéreas (destino e motivo da viagem) ou com verbas relativas a ressarcimento de combustível?
	19	Constam gastos com cartões corporativos?

Administração	20	Consta o Relatório mensal consolidado referente às verbas de representação e de gabinete, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos ao pagamentos
	21	Consta o Relatório mensal consolidado referente aos reembolsos discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos
	22	Constam os avisos e editais de licitação?
	23	Constam os contratos e aditivos?
	24	Constam os convênios?
	25	Constam as principais peças dos procedimentos licitatórios (novos) na íntegra?
	26	Constam as licitações abertas, em andamento e já realizadas?
	27	Constam as principais peças dos Processos de Dispensa e Inexigilidade de Licitações
	28	Constam as justificativas para a contratação direta
	29	Consta o relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos?

Orçamento	30	Consta a relação dos Bens Patrimoniais?
	31	Constam informações sobre as despesas e receitas?
	32	Constam os números das notas fiscais eletrônicas na Liquidação de Empenhos?
	33	Consta a Lei do Plano Plurianual – PPA?
	34	Consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO?
	35	Consta a Lei Orçamentária Anual – LOA?
	36	Consta o Plano de Contas da Câmara?
	37	Consta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO?
	38	Consta o Relatório de Gestão Fiscal?
	39	Consta a Execução Orçamentária (Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE-PR)
	39.a	Demonstrações Contábeis/Anexos Lei 4320/64
	40	Consta o relatório de Operações Financeiras de qualquer natureza?
	41	Constam os extratos bancários ou relatórios, com os respectivos saldos bancários mensais?

Desenvolvido por Agência Ceo - www.agenciaceo.com.br E-mail: contato@agenciaceo.com.br - Fone: (43) 91183993