Data da última atualização: 09/03/2020 às 09:50 – Acessado em: 05/02/2025 – 05:41
| 2020 |
| Nº |
Data |
Autor |
Súmula |
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| 01 |
05/03/2020 |
Presidente Câmara Municipal de Porecatu
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Instaura processo de apuração de prática de infração político-administrativa contra o vice-prefeito municipal de Porecatu, cria comissão processante e dá outras providências”. |
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| 2019 |
| Nº |
Data |
Autor |
Súmula |
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| 02 |
11/12/2019 |
Otacílio Pereira Junior (Ninho) |
Disciplina o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Porecatu. |
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| 01 |
29/01/2019 |
Otacílio Pereira Junior (Ninho) |
Regulamenta o uso de telefone celular disponibilizado pela Câmara Municipal de Porecatu. |
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| 2018 |
| Nº |
Data |
Autor |
Súmula |
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03
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14/09/2018
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Osmar de Oliveira
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Normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Porecatu. |
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02
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03/09/2018
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Renan Santos Pontes
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Dá nova redação ao artigo 104, da Resolução Nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu. |
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| 01 |
15/06/2018 |
Osmar de Oliveira |
Disciplina o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Porecatu. |
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| 2017 |
| Nº |
Data |
Autor |
Súmula |
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| 04 |
13/11/2017 |
Marcelo Coelho da Silva |
Inclui o inciso III ao artigo 238 da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu). |
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| 03 |
16/10/2017 |
Wilson José Azinari Junior |
Dá nova redação aos artigos 150, 190, 191, 194, 197, 198, 235, 267, 268, 269 e 281, da Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu) estabelecendo máximo de duas discussões e votações as preposições apreciadas por esta Câmara Municipal de Porecatu. |
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| 02 |
12/09/2017 |
Osmar de Oliveira |
Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu). |
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| 01 |
31/01/2017 |
Osmar de Oliveira |
Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu). |
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| 2016 |
| Nº |
Data |
Autor |
Súmula |
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| 01 |
04/02/2016 |
José Teodoro Ribeiro e Fábio Henrique da Silva |
Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu). |
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| 2015 |
| Nº |
Data |
Autor |
Súmula |
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| 01 |
03/11/2015 |
José Teodoro Ribeiro (Santa Lina
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Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando dia e horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu). |
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| 2012 |
| Nº |
Data |
Autor |
Súmula |
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| 01 |
03/07/2012 |
Marcelo Coelho da Silva |
Dá nova redação ao artigo 241 e suprime os artigos 245 e 246, da Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu). |
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| 2011 |
| Nº |
Data |
Autor |
Súmula |
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| 01 |
21/06/2011 |
Osmar de Oliveira |
Acresce o § 3º ao artigo 120 da Resolução nº 01/1979 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, estabelecendo aos Vereadores a obrigatoriedade de utilizar a tribuna para uso da palavra no período de Explicação Pessoal. |
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