Execução Orçamentária

Data da última atualização: 07/01/2021 às 10:20 – Acessado em: 13/09/2024 – 05:57

Regulamenta o art. 216 do Regimento Interno, para efeito de adequação das remessas bimestrais de informações ao Sistema de Informações Municipais, Acompanhamento Mensal, e dá outras providências. Download

Data da última atualização: 15/07/2020 às 09:50 - Acessado em: 13/09/2024 - 05:57

Regulamenta o art. 216 do Regimento Interno, para efeito de adequação das remessas bimestrais de informações ao Sistema de Informações Municipais, Acompanhamento Mensal, e dá outras providências. Download

 

Lei Nº 4.320, DE 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.