Execução Orçamentária

Data da última atualização: 09/07/2020 às 10:20 – Acessado em: 16/07/2020 – 14:36

Regulamenta o art. 216 do Regimento Interno, para efeito de adequação das remessas bimestrais de informações ao Sistema de Informações Municipais, Acompanhamento Mensal, e dá outras providências. Download

Lei Nº 4.320, DE 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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