Projetos em Tramitação

Data da última atualização: 05/03/2020 às 14:30 – Acessado em: 02/04/2020 – 11:40

20202019

Projeto de Lei 01/2020
Súmula: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido, bem como artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no Município de Porecatu e dá outras providências.

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DATA DOCUMENTO
03/02/2020 a 20/02/2020 PL 01-2020 concluído

Projeto de Lei 02/2020
Súmula: Concede a reposição de perdas salariais, aos servidores ativos e inativos, do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Porecatu e dá outras providências.

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DATA DOCUMENTO
03/02/2020 a 14/02/2020 PL 02-2020 concluído

Projeto de Lei 03/2020
Súmula: Concede o título de cidadão honorário do Município de Porecatu ao dr. Hans Paul Jürgen Kelter.

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DATA DOCUMENTO
03/02/2020 a 20/01/2020 PL 03-2020 concluído

Projeto de Lei 04/2020
Súmula: Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos pertencentes ao quadro próprio de servidores públicos do Município de Porecatu, inclusive inativos e pensionistas, e dos subsídios dos secretários municipais, e dá outras providências.

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DATA DOCUMENTO
03/02/2020 a 19/02/2020 PL 04-2020 concluído

Projeto de Lei 05/2020
Súmula: Revoga Lei que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei 06/2020
Súmula: Concede o título de cidadão honorário do Município de Porecatu ao Osvaldo Miguel Sana.

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DATA DOCUMENTO
10/02/2020 a 04/03/2020 PL 06-2020 concluído

Projeto de Lei 07/2020
Súmula: Altera a Lei nº 1.564, de 23 de abril de 2013 e revoga a Lei nº 1.635, de 02 de junho de 2014, que trata sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de Porecatu.

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DATA DOCUMENTO
10/02/2020 a 04/03/2020 PL 07-2020 concluído

Projeto de Lei 08/2020
Súmula: Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Porecatu e dá outras providências.

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DATA DOCUMENTO
10/02/2020 a 04/03/2020 PL 08-2020 concluído

Projeto de Lei 09/2020
Súmula: Abre um crédito adicional especial e dá outras providências.

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DATA DOCUMENTO
10/02/2020 a 19/02/2020 PL 09-2020 concluído

Projeto de Lei 10/2020
Súmula: Concede o título de cidadão honorário do Município de Porecatu ao senhor João Pessoa Cavalcanti e Silva.

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DATA DOCUMENTO
17/02/2020 a 18/03/2020 PL 10-2020 concluído

Projeto de Lei 11/2020
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de nomenclaturas de ruas nos cruzamentos de todas as ruas e avenidas dos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Porecatu.

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DATA DOCUMENTO
17/02/2020 PL 11-2020

Projeto de Lei 12/2020
Súmula: Dispõe sobre a concessão de honrarias no Município de Porecatu, Estado do Paraná.

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DATA DOCUMENTO
02/03/2020 PL 12-2020

Projeto de Lei 13/2020
Súmula: Aliena lotes de terras de propriedade do Município de Porecatu e dá outras providências.

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DATA DOCUMENTO
16/03/2020 PL 13-2020 (PLE 04-2020)

Projeto de Lei 14/2020
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico em suas dependências, no âmbito do Município de Porecatu e dá outras providências.

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DATA DOCUMENTO
16/03/2020 PL 14-2020

Projeto de Lei 15/2020
Súmula: Revoga dispositivos da lei que especifica e dá outras providências.

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DATA DOCUMENTO
23/03/2020 PL 15-2020 (PLE 05-2020)

Projeto de Lei 16/2020
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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DATA DOCUMENTO
23/03/2020 PL 16-2020 (PLE 06-2020)

Projeto de Lei 17/2020
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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DATA DOCUMENTO
23/03/2020 PL 17-2020 (PLE 07-2020)

Projeto de Decreto Legislativo 01/2020
Súmula: Dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Porecatu, referente ao exercício financeiro de 2017.

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DATA DOCUMENTO
09/03/2020 a 27/03/2020 Decreto Legislativo 01-2020 – Prestação de Contas – exercício 2017

Projeto de Lei 16/2019
Súmula: Obriga o Poder Legislativo Municipal de Porecatu a disponibilizar integralmente em seu site oficial na Internet todas as peças/expedientes relacionados às diversas proposições e dá outras providências.

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DATA DOCUMENTO
01/04/2019 a 10/05/2019 PL 16-2019

Projeto de Lei 17/2019
Súmula: Institui no município de Porecatu o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências

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DATA DOCUMENTO
01/04/2019 a 10/05/2019 PL 17-2019

Projeto de Lei 18/2019
Súmula: Regulamenta as atribuições ao cargo público de Fiscal Municipal

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DATA DOCUMENTO
01/04/2019 a 02/07/2019 PL 18-2019

Projeto de Lei 19/2019
Súmula: Homenageia o cabo Claudio da Silva Barbosa, da reserva da Polícia Militar do Paraná, com moção de aplausos de reconhecimento pelos trabalhos realizados no município de Porecatu

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DATA DOCUMENTO
08/04/2019 a 11/04/2019 PL 19-2019

Projeto de Lei 20/2019
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Porecatu para o exercício de 2020 e dá outras providências

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DATA DOCUMENTO
29/04/2019 a 22/07/2019 PL 20-2019

Projeto de Lei 21/2019
Súmula: Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidade assistencial com recursos do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
29/04/2019 a 31/05/2019 PL 21-2019

Projeto de Lei 22/2019
Súmula: Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 1.042, de 22 de outubro de 2001, e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
20/05/2019 a 25/06/2019 PL 22-2019

Projeto de Lei 23/2019
Súmula: Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar das unidades educacionais do município de Porecatu e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
10/06/2019 a 09/07/2019 PL 23-2019

Projeto de Lei 24/2019
Súmula: Determina que o Executivo Municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos conselhos municipais de Porecatu e dá outras providências

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DATA DOCUMENTO
03/06/2019 a 03/07/2019 PL 24-2019

Projeto de Lei 25/2019
Súmula: Dispõe sobre a instalação e o uso de aparelho eliminador de ar para líquidos em tubulação, na forma que especifica e dá outras providências

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DATA DOCUMENTO
01/07/2019 a 15/07/2019 PL 25-2019

Projeto de Lei 26/2019
Súmula: Revoga lei que especifica e dá outras providências

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DATA DOCUMENTO
17/06/2019 a 15/07/2019 PL 26-2019

Projeto de Lei 27/2019
Súmula: Dispõe sobre a proibição da comercialização de canudos plásticos no município de Porecatu e dá outras providências

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DATA DOCUMENTO
25/06/2019 a 06/08/2019 PL 27-2019

Projeto de Lei 28/2019
Súmula: Concede o título de Cidadão Honorário do município de Porecatu ao senhor Custódio Aparecido Pereira

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DATA DOCUMENTO
23/07/2019 a 12/08/2019 PL 28-2019 (23-07-19 a 12-08-19)

Projeto de Lei 29/2019
Súmula: Dispõe sobre a proibição da queima da palha de cana-de-açúcar no município de Porecatu, estado do Paraná

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DATA DOCUMENTO
15/07/2019 a 20/08/2019 PL 29-2019

Projeto de Lei 30/2019
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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DATA DOCUMENTO
06/08/2019 a 09/09/2019 PL 30-2019

Projeto de Lei 31/2019
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Porecatu – Prorefis e dá outras providências 

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DATA DOCUMENTO
26/08/2019 a 09/12/2019 PL 31-2019 retirado de pauta definitivamente_organized

Projeto de Lei 32/2019
Súmula: Altera a Lei nº 1.557, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Porecatu

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
26/08/2019 a 25/10/2019 PL 32-2019 concluído

Projeto de Lei 33/2019
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no município de Porecatu, de os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
26/08/2019 a 30/09/2019 PL 33-2019 (26-08-19 a 30-09-19_organized

Projeto de Lei 34/2019
Súmula: Dispõe sobre as normas para execução e construção de condomínios horizontal de lotes 

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
26/08/2019 a 25/10/2019 PL 34-2019 concluído_organized

Projeto de Lei 35/2019
Súmula: Denomina a Capela Mortuária do Cemitério Municipal Cristo Rei, como “Capela Mortuária Jorge de Lima Bonfim” 

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
02/09/2019 a 22/10/2019 PL 35-2019 concluído

Projeto de Lei 36/2019
Súmula: Denomina o canil municipal de Porecatu como “Canil Municipal Padre Giancarlo Villa” 

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
02/09/2019 a 07/10/2019 PL 36-2019 (02-09-19 a 07-10-19)_organized

Projeto de Lei 37/2019
Súmula: Autoriza alienação por venda de imóveis de propriedade do município de Porecatu e que especifica e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
02/09/2019 a 26/09/2019 PL 37-2019 (02-09-19 a 26-09-19)_organized

Projeto de Lei 38/2019
Súmula: Aliena lotes de terras de propriedade do município de Porecatu e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
23/09/2019 a 25/10/2019 PL 38-2019 concluído

Projeto de Lei 39/2019
Súmula: Concede título de cidadão honorário do Município de Porecatu ao desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
23/09/2019 a 22/10/2019 PL 39-2019 concluído

Projeto de Lei 40/2019
Súmula: Altera dispositivos das Leis 1767, 1768 e 1785, de 2017, e 1804/18 e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
23/09/2019 a 06/11/2019 PL 40-2019 rejeitado_organized

Projeto de Lei 41/2019
Súmula: Autoriza o Executivo a ceder em concessão de direito real de uso imóvel de propriedade do município que especifica e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
30/09/2019 a 06/11/2019 PL 41-2019 rejeitado_organized

Projeto de Lei 42/2019
Súmula: Estabelece obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo municipal de Porecatu, com o brasão oficial do Município 

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
30/09/2019 a 06/11/2019 PL 42-2019 concluído

Projeto de Lei 43/2019
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porecatu, Estado do Paraná para o exercício de 2020

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
30/09/2019 a 25/11/2019 PL 43-2019 concluído

Projeto de Lei 44/2019
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades assistenciais de Porecatu, que recebem recursos públicos municipais, em publicar em seus sites na Internet, a origem e o destino detalhado dos valores recebidos 

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
07/10/2019 a 06/11/2019 PL 44-2019 concluído

Projeto de Lei 45/2019
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1689/2015, que inclui no perímetro urbano da cidade de Porecatu, área de terras

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
07/10/2019 a 06/11/2019 PL 45-2019 concluído

Projeto de Lei 46/2019
Súmula: Denomina a casa temática localizada na Praça Padre Calógero Gaziano, como “Casa Temática João Salvador Petrauskas”

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
14/10/2019 a 08/11/2019 PL 46-2019 retirado por tempo indeterminado

Projeto de Lei 47/2019
Súmula: Estabelece a obrigatoriedade da publicação da declaração de bens e renda dos servidores ocupantes de cargos, empregos e funções dos poderes Executivo e Legislativo dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
21/10/2019 PL 47-2019 arquivado

Projeto de Lei 48/2019
Súmula: Dispõe sobre normas de transparência das secretarias municipais de Porecatu

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
29/10/2019 a 27/11/2019 PL 48-2019 concluído-organized

Projeto de Lei 49/2019
Súmula: Dispõe sobre a proibição de distribuição de animais vivos a título de brinde, sorteio, prêmio, rifa e bingo, mesmo que beneficente no Município de Porecatu, Estado do Paraná

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
14/10/2019 a 11/11/2019 PL 49-2019 rejeitado

Projeto de Lei 50/2019
Súmula: Institui o Conselho Municipal do Trabalho no Município de Porecatu e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
21/10/2019 a 27/11/2019 PL 50-2019 concluído_organized

Projeto de Lei 51/2019
Súmula: Institui o Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Porecatu e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
21/10/2019 a 27/11/2019 PL 51-2019 concluído_organized

Projeto de Lei 52/2019
Súmula: Fixa em parcela única o subsídio do prefeito e do vice-prefeito do Município de Porecatu, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
29/10/2019 a 03/02/2020 PL 52-2019 – rejeitado

Projeto de Lei 53/2019
Súmula: Fixa em parcela única o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Porecatu, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
29/10/2019 a 03/02/2020 PL 53-2019 rejeitado

Projeto de Lei 54/2019
Súmula: Denomina o agendamento e farmácia municipal, como “Agendamento e Farmácia Municipal Carlos Andrade”

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
04/11/2019 a 27/11/2019 PL 54-2019 concluído

Projeto de Lei 55/2019
Súmula: Denomina a piscina pública municipal, como “Piscina Pública Municipal Maria das Candeias da Silva”

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
11/11/2019 a 05/12/2019 PL 55-2019 concluído

Projeto de Lei 56/2019
Súmula: Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 1.762/2017

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
11/11/2019 a 05/12/2019 PL 56-2019 concluído

Projeto de Lei 57/2019
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Porecatu – PROREFIS e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
25/11/2019 a 05/12/2019 PL 57-2019 completo

Projeto de Lei 58/2019
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.557, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Porecatu, quando em viagem em missão ou estudo.

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
25/11/2019 a 05/12/2019 PL 58-2019 retirado de pauta definitivamente

Projeto de Lei 59/2019
Súmula: Dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
02/12/2019 a 19/12/2019 PL 59-2019 concluído

Projeto de Lei 60/2019
Súmula: Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2020 e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
05/12/2019 a 19/12/2019 PL 60-2019 concluído 2

Projeto de Lei 61/2019
Súmula: Dispõe sobre a concessão de subvenção a entidades assistenciais para o exercício de 2020 e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
05/12/2019 a 19/12/2019 PL 61-2019 concluído 2

Projeto de Decreto Legislativo 01/2019
Súmula: Autoriza o vereador Renan Santos Pontes a ausentar-se do país pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 20 de fevereiro de 2020 a 10 de março de 2020, nos termos do Inciso II do artigo 11, da Lei Orgânica de
Porecatu

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
23/09/2019 a 10/10/2019 Decreto Legislativo 01-2019_organized

Projeto de Lei Complementar 01/2019
Súmula: Inclui no perímetro urbano da cidade de Porecatu área de terras que especifica e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
26/08/2019 a 25/11/2019 PLC 01-2019 concluído

Projeto de Lei Complementar 02/2019
Súmula: Dispõe sobre a isenção de IPTU para condomínios horizontais no Município de Porecatu e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
26/08/2019 a 10/10/2019 PLC 02-2019_organized

Projeto de Lei Complementar 03/2019
Súmula: Altera artigo 101 da Lei n° 1.268/07, Código de Posturas do Município de Porecatu  e dá outras providências

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
16/09/2019 a 25/10/2019 PLC 03-2019 concluído_organized

Projeto de Lei Complementar 04/2019
Súmula: Dispõe sobre a planta genérica de valores imobiliários da área urbana e rural para fins de cálculo do IPTU e ITBI

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
09/12/2019 a 20/12/2019 PLC 04-2019 concluído

Projeto de Resolução 02/2019
Súmula: Disciplina o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Porecatu

TRAMITAÇÃO 
DATA DOCUMENTO
10/12/2019 a 18/12/2019 Projeto de Resolução 02-2019 concluído

 

 

 

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