Portal da Transparência – Câmara Municipal de Porecatu-PR

O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos aumentando a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

Geral 1 Há página oficial na internet?
2 As informações estão organizadas em Portal de Transparência?
3 Consta o organograma administrativo?
4 Constam leis e atos normativos municipais?
5 Consta o número de telefone e e-mail para contato?
Fones: (43) 3623-1309 – (43) 3623-1778 – E-mail: cmporecatu@cmporecatu.pr.gov.br
6 Constam os endereços oficiais?
Câmara Municipal de Porecatu-PR – Rua Sidney Nino, 440 – Centro – CEP 86160-000 – Caixa Postal 87
CNPJ: 015.751.72/0001-56
7 Constam os horários de atendimento?
Segunda a Sexta: 08:00 horas até as 17:00 horas, ininterruptamente, perfazendo o total de 9 horas diárias de atendimento ao cidadão.
Sessões Ordinárias: Segunda-feira às 19:00
8 Consta modelo de formulário para pedido de informações?
9 Consta a data da última atualização da página?
Data da última atualização: 09/07/2020 às 11:20

 

Pessoal 10 Consta o quadro funcional, indicando: nome, cargo, local de lotação, forma de investidura (concurso público ou livre nomeação), horário de trabalho e carga horária?
11 Constam informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem?
12 Constam informações sobre servidores cedidos a outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem?
13 Constam informações sobre servidores temporários?
14 Consta a remuneração de cada um dos agentes públicos?
15 Consta a relação dos pagamentos de diárias ( Relação de valores mensais gastos com pagamentos de diárias (relatório contendo pelo menos: nome completo; número de matrícula e/ou RG do beneficiário; justificativa para realização de cada viagem; data de início e término das viagens; destino de cada viagem; meio de transporte utilizado em cada viagem e seu respectivo custo; quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem; valor unitário das diárias)?
16 Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamentos de ajuda de custo? (informar se efetuou ou não pagamento de ajuda de custo no ano).
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Administração 20
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22 Constam os avisos e editais de licitação?
23 Constam os contratos e aditivos?
24 Constam os convênios?
25 Constam as principais peças dos procedimentos licitatórios (novos) na íntegra?
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28 Constam as justificativas para a contratação direta
29 Consta o relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos?

 

Orçamento 30 Consta a relação dos Bens Patrimoniais?
31 Constam informações sobre as despesas e receitas?
32 Constam os números das notas fiscais eletrônicas na Liquidação de Empenhos?
33 Consta a Lei do Plano Plurianual – PPA?
34 Consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO?
35 Consta a Lei Orçamentária Anual – LOA?
36
Consta o Plano de Contas da Câmara?
37 Consta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO?
38 Consta o Relatório de Gestão Fiscal?
38.a
Demais Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)
39 Consta a Execução Orçamentária (Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE-PR)
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Consta o relatório de Operações Financeiras de qualquer natureza?
41 Constam os extratos bancários ou relatórios, com os respectivos saldos bancários mensais?

 

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