Regimento Interno

Data da última atualização: 08/08/2017 às 14:00 – Acessado em: 05/02/2025 – 03:51

Regimento Interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada, tem uma importância bastante destacada nos tribunais.

Regimento Interno – Câmara Municipal de Porecatu

Regimento Interno 2017 – atualizado para Concurso

2017
Nº	Data	Autor	Súmula	Visualizar
02	07/08/2017	Osmar de Oliveira	Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).
01	31/01/2017	Osmar de Oliveira	Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).

 

2016
Nº	Data	Autor	Súmula	Visualizar
01	04/02/2016	José Teodoro Ribeiro e Fábio Henrique da Silva	Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).

 

2015
Nº	Data	Autor	Súmula	Visualizar
01	03/11/2015	José Teodoro Ribeiro (Santa Lina	Dá nova redação ao artigo 104, da resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979, alterando dia e horário para a realização das sessões ordinárias (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).

 

2012
Nº	Data	Autor	Súmula	Visualizar
01	03/07/2012	Marcelo Coelho da Silva	Dá nova redação ao artigo 241 e suprime os artigos 245 e 246, da Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu).

 

2011
Nº	Data	Autor	Súmula	Visualizar
01	21/06/2011	Osmar de Oliveira	Acresce o § 3º ao artigo 120 da Resolução nº 01/1979 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, estabelecendo aos Vereadores a obrigatoriedade de utilizar a tribuna para uso da palavra no período de Explicação Pessoal.

 

2008
Nº	Data	Súmula
03	25/11/08	Institui o programa de capacitação profissional dos funcionários do Poder Legislativo Municipal
02	02/09/08	Institui o “Programa de Inclusão Digital” no âmbito do município de Porecatu, e dá outras providências.
01	02/07/08	Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal celetista do Poder Legislativo Municipal.
2007
Nº	Data	Súmula
04	26/06/07	Inclui o Capítulo IX no Título IV da Resolução nº 01/1979 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, implantando a Tribuna Livre.
03	23/05/07	Institui Comissão Especial de Estudo para revisão da Lei Orgânica do Município de Porecatu
02	16/05/07	Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirim do Município de Porecatu
2006
Nº	Data	Súmula
01	23/11/06	Dá nova redação aos artigos 103 e 104, da Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 1979 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu)